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Afinal, o que significam as siglas e abreviações fiscais que tanto ouvimos?



Faz parte do dia a dia de quem tem uma empresa ouvir diversas siglas e abreviações fiscais, principalmente dos contadores. Mas afinal o que significam essas siglas? Para o contador que lida com elas diariamente é natural citá-las em reuniões e conversas, mas é importante que o empresário também as conheça para não se sentir confuso ou perdido ao lidar com o contador ou fiscal.

 

Abaixo segue uma lista com a sigla ou abreviação e seu significado:

 

CNAE

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é uma padronização de códigos de atividade econômica e enquadramento, utilizados pelos órgãos da administração tributária no Brasil.
Para saber o código exato da sua empresa, é preciso consultar a tabela CNAE da atividade econômica principal e, ainda, das atividades econômicas secundárias, caso elas existam.

Como essa escolha é importante, é sempre prudente buscar ajuda do seu contador.

 

CNPJ

Essa com certeza você sabe, pois no momento que abriu a empresa certamente essa sigla surgiu para você.
O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o número que identifica a empresa (pessoa jurídica) junto à Receita Federal Brasileira.

 

CST/CSOSN

CST, Código de Situação Tributária, é usado em notas emitidas por empresas de Lucro Presumido e Lucro Real. Já o CSOSN, que se refere a Código de Situação da Operação no Simples Nacional, se aplica a notas emitidas por empresas optantes pelo regime Simples Nacional.

 

CFOP

Código Fiscal de Operações e Prestações, das entradas e saídas de mercadorias, intermunicipal e interestadual. Trata-se de um código para emissões de notas fiscais, declarações, guias e escrituração de livros, que assinala a natureza de circulação da mercadoria ou da prestação do serviço de transporte.

 

CEST

Código Especificador da Substituição Tributária — produtos identificados com esse código em suas notas fiscais eletrônicas estão sujeitos ao regime de substituição tributária de ICMS. O CEST tem como objetivo tornar mais fácil a identificação e padronizar a cobrança do imposto em todo o território nacional.

 

COFINS

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social — tributo que incide sobre o faturamento das empresas e que é destinado para financiar a seguridade social.

 

DARF

Documento de Arrecadação de Receitas Federais — formulário padrão gerado pela Receita Federal, no qual pessoas jurídicas declaram seus rendimentos e outras informações de interesse do fisco.

 

DAS

DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que recolhe os tributos no regime de apuração de receita das micro e pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional. Unifica IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ISS e a contribuição previdenciária para depois os repassar automaticamente aos estados, municípios e à União.

 

GNRE

O Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais é um documento para operações de vendas realizadas para fora do estado de produção e que estejam sujeitas à substituição tributária.

 

GPS

Guia da Previdência Social é um documento que serve para o recolhimento das contribuições sociais a ser utilizada por empresas, contribuintes individuais, facultativos, segurados especiais e empregados domésticos (estes últimos apenas para competências anteriores a setembro de 2015).

 

ICMS

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — incide sobre a circulação de mercadorias e serviços entre estados e é também aplicável a produtos importados.

 

I.E.

I.E. (Inscrição Estadual) é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual.

 

INSS

O INSS é um encargo social recolhido para o Instituto Nacional de Seguro Social, órgão da Previdência Social que se responsabiliza pelo pagamento de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e outros benefícios ao trabalhador. A empresa faz o repasse conforme o salário bruto e a alíquota da faixa de renda.

 

IPI

É um tributo federal que incide sobre os produtos industrializados (nacionais e importados), cobrado na saída da fábrica ou na chegada ao país.

 

IRRF

Imposto de Renda Retido na Fonte, tributo que obriga a pessoa jurídica ou equiparada a reter do beneficiário da renda o imposto correspondente, conforme regulamento do Imposto de Renda.

 

MVA

Margem de Valor Agregado — taxa aplicada pelas secretarias de fazenda estaduais para cobrança do ICMS com substituição tributária.

 

NCM

Nomenclatura Comum do Mercosul — código de oito números utilizado nos países do Mercosul para identificar mercadorias. Em produtos que circulam no Brasil, é acompanhado do CEST.

 

NFC-e

NFC-e substitui a nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF. Com a nota ao consumidor emitida pelo varejo, a Receita Federal passou a ser capaz de monitorar as transações comerciais em tempo real, o que não acontecia antes.

 

NF-e

Nota Fiscal Eletrônica — versão eletrônica da nota fiscal em papel, a NF-e é o documento que acoberta uma transação comercial para efeitos de tributação.

 

NFS-e

Enquanto a NF-e tem a função de registrar a venda de produtos, a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) cumpre a função de registrar a prestação de serviços. Em uma oficina mecânica, por exemplo, na comercialização de uma peça ou acessório, ocorre a emissão de uma NF-e. Já em caso de revisão ou ajustes, deve ser emitida uma NFS-e.

 

PGDAS

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional — software para declaração de faturamento para empresas optantes pelo regime Simples Nacional. É uma forma prática para pagar os tributos.

 

PIS/PASEP

Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) — programas integrados de assistência social financiado pelas empresas, que são tributadas conforme seu faturamento e valores informados na folha de pagamento.

 

SAT

O SAT é um Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico, que substitui o PAF-ECF.

 

SPED

Sistema Público de Escrituração Digital — sistema eletrônico/digital implementado pelo governo em substituição à escrituração em papel. Por intermédio de softwares e arquivos eletrônicos, informações fiscais e obrigações acessórias são repassadas à Receita Federal para efeitos tributários.

 

Essas são apenas algumas siglas e abreviações que aparecem na vida do empresário, existem muito mais, aqui nesse artigos buscamos os que surgem com mais frequência.
Vale sempre salientar que em caso de dúvidas, busque sempre ajuda e esclarecimentos com seu contador, que é o profissional mais indicado a lidar com essas questões fiscais e de tributação, ele não apenas pode lhe ajudar a resolver problemas como criar um planejamento correto para que você não tenha problemas futuros.